Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.387 de 07/02/1995

Decreto nº 1.387 de 07/02/1995

Ementa	DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PAIS DE SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/02/1995] (p. 1645, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/02/1995] (p. 1737, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , AFASTAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , VIAGEM , EXTERIOR . INDICAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CONGRESSO INTERNACIONAL , HIPOTESE , FINANCIAMENTO , APROVAÇÃO , ONUS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . OBRIGATORIEDADE , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) , AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , VIAGEM , EXTERIOR . DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , AUTORIZAÇÃO , AFASTAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , VIAGEM , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.701 de 14/11/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1995] (p. 18370, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 2.349 de 15/10/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1997] (p. 23370, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 3.025 de 12/04/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1999] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 9.533 de 17/10/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/2018] (p. 4, col. 1) Art. 2, caput - Alteração Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 10.789 de 08/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/2021] (p. 2, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 2, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 1.042 de 12/01/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.055 de 11/02/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 1.387 de 07/02/1995] Decreto nº 2.349 de 15/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 1.387 de 07/02/1995] Decreto nº 10.789 de 08/09/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 1.387 de 07/02/1995] Decreto nº 10.789 de 08/09/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 1.387 de 07/02/1995] Decreto nº 1.701 de 14/11/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.025 de 12/04/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Decreto nº 1.387 de 07/02/1995] Decreto nº 9.533 de 17/10/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.789 de 08/09/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 1.387 de 07/02/1995] Decreto nº 9.533 de 17/10/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)