Decreto nº 92.100 de 10/12/1985
Decreto nº 92.100 de 10/12/1985
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Ementa | ESTABELECE AS CONDIÇÕES BASICAS PARA A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE EDIFICIOS PUBLICOS A CARGO DOS ORGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SERVIÇO GERAIS - SISG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1985] (p. 18297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS (SISG) , CONSTRUÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONSTRUÇÃO , CONSERVAÇÃO , DEMOLIÇÃO , EDIFICIO , PATRIMONIO PUBLICO , RESPONSABILIDADE , SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS (SISG) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |