Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982

Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda relativa aos fundos em condomínio, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24085, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... AUSENCIA , INCIDENCIA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , RENDIMENTO , DEBENTURES , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO , FUNDOS , CONDOMINIO , ISENÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , NORMAS , PROPORCIONALIDADE , DISTRIBUIÇÃO , COTA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , PESSOA JURIDICA , LUCRO LIQUIDO , LUCRO REAL , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , RENDIMENTO , TITULO DE RENDA FIXA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , FUNDOS , CONDOMINIO , PESSOA FISICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21451, col. 1) Art. 2 - Revogação Art. 6 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.728 de 14/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982] Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982] Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)