Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983

Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21451, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... SUJEIÇÃO , RENDIMENTO , FUNDOS , CONDOMINIO , TITULO MOBILIARIO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA . REVOGAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , CARACTERISTICA , EMPRESA INDIVIDUAL , EXECUÇÃO , OPERAÇÃO IMOBILIARIA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . HIPOTESE , TRIBUTAÇÃO , DESAGIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . EQUIPARAÇÃO , JUROS , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO , DIFERENÇA , PAGAMENTO , CREDITOS , CORREÇÃO MONETARIA . PROCEDIMENTO , DETERMINAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . IMPOSTO DE RENDA , EXCLUSÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS . RETENÇÃO , IMPOSTOS , PESSOA JURIDICA , RENDIMENTO , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , TITULO DE CREDITO , COTA , FUNDOS , CONDOMINIO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPEDIÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS . BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , TITULO DE CREDITO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONTRIBUINTE , LUCRO , DIVIDENDOS , RECEBIMENTO , PESSOA JURIDICA , EFEITO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE . OBRIGATORIEDADE , CORREÇÃO MONETARIA , CUSTO , IMOVEL , ESTOQUE , ABERTURA , BALANÇO , EXERCICIO FINANCEIRO , APLICAÇÃO , CALCULO , PERCENTAGEM , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 15 de 29/05/1984 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1984] (p. 7633, col. 1) Decreto-Lei nº 2.182 de 11/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1984] (p. 18551, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput, Item 1 - Revogação Art. 3, caput, Item 2 - Revogação Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Art. 6 - Revogação Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Legislação Correlata