Decreto Legislativo nº 15 de 29/05/1984
Decreto Legislativo nº 15 de 29/05/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1984] (p. 7633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 4 DE 1984. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
SUJEIÇÃO , RENDIMENTO , FUNDOS , CONDOMINIO , TITULO MOBILIARIO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |