Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986
Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986
|
Ementa | Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17555, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
|
|
Indexação |
NORMAS , RESGATE , BENS , PATRIMONIO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
NORMAS , CRIAÇÃO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
OBJETIVO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) , INCENTIVO , CARTEIRA DE VALOR MOBILIARIO , BENEFICIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , EMPRESARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , POUPANÇA , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
FIXAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , RENDA LIQUIDA ANUAL , PESSOA FISICA , TITULAR , PATRIMONIO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1987] (p. 1614, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22228, col. 1)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6497, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986]
Art. 12, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986]
|