Decreto Legislativo nº 7 de 02/06/1989
Decreto Legislativo nº 7 de 02/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.396, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1989] (p. 8713, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 3 DE 1988 - PDN 2 DE 1988. |
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Catálogo |
TRIBUTOS , IMPOSTO DE RENDA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |