Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 154 de 25/11/1947

Lei nº 154 de 25/11/1947

Ementa	Altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/11/1947] (p. 15109, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 29/11/1947] (p. 15189, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 24.239 de 22/12/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1947] (p. 16167, col. 1) Lei nº 986 de 20/12/1949 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1949] (p. 17659, col. 3) Art. 24, § 2 - Alteração Lei nº 1.473 de 24/11/1951 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1951] (p. 17273, col. 1) Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1974] (p. 14904, col. 2) Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22228, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.330 de 10/06/1946 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 24, § 2 [Lei nº 154 de 25/11/1947] Lei nº 986 de 20/12/1949 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)