Lei nº 986 de 20/12/1949
Lei nº 986 de 20/12/1949
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Ementa | Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 24 da Lei nº 154 de 25 de novembro de 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1949] (p. 17659, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , IMPOSTO CEDULAR , IMPOSTO COMPLEMENTAR , DIREITOS , AUTOR , REMUNERAÇÃO , PROFESSOR , JORNALISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1954] (p. 18945, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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