Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974

Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a tributação dos rendimentos de pessoa física e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/1974] (p. 14904, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/12/1974] (p. 15254, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESTRANGEIRO , TRANSFERENCIA , RESIDENCIA . NORMAS , OPÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , TRANSFERENCIA , RESIDENCIA , EXTERIOR . FIXAÇÃO , PRAZO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , MOEDA ESTRANGEIRA . ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , IMPOSTO DE RENDA . NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 31 de 17/04/1975 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1975] (p. 4625, col. 1) Decreto-Lei nº 1.443 de 02/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1976] (p. 1553, col. 1) Art. 9 - Revogação Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1) Art. 8 - Alteração Lei nº 9.250 de 26/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22304, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, Parágrafo Único - Revogação Lei nº 154 de 25/11/1947 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974] Lei nº 7.713 de 22/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974] Decreto-Lei nº 1.443 de 02/02/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)