Decreto-Lei nº 9.330 de 10/06/1946
Decreto-Lei nº 9.330 de 10/06/1946
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Ementa | Institui imposto sobre lucros apurados pelas pessoas fisicas na venda de propriedades imobiliarias e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1946] (p. 8879, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIARIOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIARIOS , VENDEDOR , IMOVEL , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIARIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1947] (p. 15109, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1951] (p. 17273, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 113, col. 3)
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