Lei nº 6.099 de 12/09/1974

Lei nº 6.099 de 12/09/1974

Ementa

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Apelido

Lei do Leasing (1974)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10589, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10839, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MPV 627/2013 ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DO DIA 1 DE JANEIRO DE 2015. AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1974.

Catálogo

ARRENDAMENTO MERCANTIL .

Indexação

REQUISITOS , REGISTRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
REQUISITOS , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , EXTERIOR .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .
CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , EMPRESA ARRENDADORA .
DEFINIÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , OPERAÇÃO , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
TRIBUTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
DEFINIÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS MOVEIS , EQUIPAMENTOS .
REQUISITOS , ARRENDAMENTO MERCANTIL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 23, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 19 - Dispositivo Correlato
  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 24, caput - Revogação
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 1-A [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 5 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 8 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 9 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 15 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 16 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 17 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 18 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 18, § 1 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 19 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 20 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 20, § 2 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 23, caput, Alínea a [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 24 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 24, caput [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 24, Parágrafo Único [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]