Lei nº 7.132 de 26/10/1983

Lei nº 7.132 de 26/10/1983

Ementa

Altera a Lei nº 6099, de 12 de setembro de 1974, que "dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências", e o Decreto-Lei nº 1811, de 27 de outubro de 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1983] (p. 18210, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 946 DE 1983.

Catálogo

ARRENDAMENTO MERCANTIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , EMPRESA ARRENDADORA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , DEFINIÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
NORMAS , CESSÃO DE DIREITOS , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , ENTIDADE , DOMICILIO , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS MOVEIS , EQUIPAMENTOS .
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , BANCO DO BRASIL , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 23, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 7.132 de 26/10/1983]