Decreto Legislativo nº 68 de 08/11/1979
Decreto Legislativo nº 68 de 08/11/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.692, DE 29 DE AGOSTO DE 1979, QUE 'CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS VENDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A ITAIPU BINACIONAL'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1979] (p. 16692, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001692 FOI REVOGADO PELA LEI-007988. EXECUTIVO FEDERAL - PDS 83 DE 1979. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , VENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |