Decreto-Lei nº 1.692 de 29/08/1979
Decreto-Lei nº 1.692 de 29/08/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Concede incentivo fiscal às vendas de produtos industrializados à ITAIPU BINACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1979] (p. 12465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CREDITOS , INDUSTRIA , VENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
NORMAS , BASE DE CALCULO , CREDITOS , VALOR , VENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DEFINIÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL .
DEDUÇÃO , CREDITOS , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1979] (p. 16692, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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