Medida Provisória nº 86 de 22/09/1989
Medida Provisória nº 86 de 22/09/1989
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Ementa | Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre a contribuição social, as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP e a destinação da renda de concursos prognósticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1989] (p. 17085, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 25/89. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , AUMENTO , ALIQUOTA , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE CORRETORA .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , RENDA , CONCURSO DE PROGNOSTICO .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19213, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería
Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería
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