Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.856 de 24/10/1989

Lei nº 7.856 de 24/10/1989

Ementa	Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais contribuições para o FINSOCIAL e a destinação da renda de concursos de prognósticos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19213, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 25 DE 1989 - MPV 86 DE 1989.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , DESTINAÇÃO , RENDA , CONCURSO DE PROGNOSTICO . ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , FUNDOS , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 413 de 03/01/2008 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/01/2008] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.727 de 23/06/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/2008] (p. 2, col. 1) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.426 de 07/04/1988 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria Decreto-Lei nº 2.445 de 29/06/1988 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria Lei nº 7.689 de 15/12/1988 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria Lei nº 7.689 de 15/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 1, Alínea c - Revogação Lei nº 7.738 de 09/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.787 de 30/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.799 de 10/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração Implícita de Texto Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Implícita de Texto Medida Provisória nº 86 de 22/09/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 7.856 de 24/10/1989] Medida Provisória nº 413 de 03/01/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.727 de 23/06/2008 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)