Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/04/1995
Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/04/1995
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 8 DA LEI 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1995] (p. 5190, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 37 DE 1995. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PESSOA JURIDICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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