Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.003 de 14/03/1990

Lei nº 8.003 de 14/03/1990

Ementa	Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989, da contribuição social instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, e do Imposto sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 35 da Lei nº 7.713, de 1988.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5167, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 7 DE 1990 - MPV 132 DE 1990.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.506-5 de 17/10/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1996] (p. 21257, col. 1) Art. 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2009] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Revogação Lei nº 12.249 de 11/06/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2010] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.689 de 15/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 35 - Alteração Lei nº 7.810 de 30/08/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Lei nº 7.944 de 20/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 8.003 de 14/03/1990] Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.249 de 11/06/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 8.003 de 14/03/1990] Medida Provisória nº 1.506-5 de 17/10/1996 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)