Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990

Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990

Ementa

Altera a legislação referente aos impostos de importação e sobre produtos industrializados e à taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/02/1990] (p. 3113, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 07/90 (DCN 09/03/90).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração