Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.810 de 30/08/1989

Lei nº 7.810 de 30/08/1989

Ementa	Dispõe sobre a redução de impostos na importação.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/08/1989] (p. 15177, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 78 DE 1989.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , VEICULOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇA SOBRESSALENTE , FERRAMENTA , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TRANSPORTE METROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1990] (p. 3113, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 8.003 de 14/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5167, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 78 de 04/08/1989 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.810 de 30/08/1989] Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.003 de 14/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)