Medida Provisória nº 78 de 04/08/1989
Medida Provisória nº 78 de 04/08/1989
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Ementa | Dispõe sobre a redução de impostos na importação |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1989] (p. 13233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , VEICULOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇA SOBRESSALENTE , FERRAMENTA , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TRANSPORTE METROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1989] (p. 15177, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |