Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.944 de 20/12/1989

Lei nº 7.944 de 20/12/1989

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Institui a Taxa de Fiscalização dos mercardos de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23868, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24073, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3456 DE 1989.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1990] (p. 3113, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 4 - Alteração Lei nº 8.003 de 14/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5167, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2) Art. 4 - Alteração Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 957, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2009] (p. 2, col. 2) Lei nº 12.249 de 11/06/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2010] (p. 1, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.944 de 20/12/1989] Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 4 [Lei nº 7.944 de 20/12/1989] Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.003 de 14/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.981 de 20/01/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)