Medida Provisória nº 22 de 06/12/1988
Medida Provisória nº 22 de 06/12/1988
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Ementa | Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23794, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24541, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |