Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.894 de 24/11/1989

Lei nº 7.894 de 24/11/1989

Ementa	Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21625, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 35 DE 1989 - MPV 99 DE 1989.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 225 de 18/09/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1990] (p. 17888, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 249 de 19/10/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1990] (p. 20029, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 279 de 13/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24203, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 8.147 de 28/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25700, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.110 de 30/08/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1995] (p. 13397, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.445 de 29/06/1988 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Lei nº 7.738 de 09/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 28 - Alteração Lei nº 7.787 de 30/06/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Medida Provisória nº 99 de 24/10/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.894 de 24/11/1989] Medida Provisória nº 225 de 18/09/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 249 de 19/10/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 279 de 13/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.147 de 28/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)