Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24203, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 64/90 (DCN 18/12/90).
Catálogo	FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.147 de 28/12/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25700, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 1 - Alteração Lei nº 7.738 de 09/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 28 - Alteração Lei nº 7.787 de 30/06/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Alteração Lei nº 7.894 de 24/11/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração

Atividade Legislativa