Decreto Legislativo nº 99 de 18/10/1982
Decreto Legislativo nº 99 de 18/10/1982
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE 'INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1982] (p. 19609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 94 DE 1982 - PDN 57 DE 1982. |
|
Catálogo |
FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INCIDENCIA , RECEITA BRUTA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE SEGUROS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |