Decreto nº 88.060 de 25/01/1983
Decreto nº 88.060 de 25/01/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.963, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA, SOBRE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE CASA PARA O TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1983] (p. 1617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA .
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Indexação |
POSSIBILIDADE , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF) , ASSINATURA , CONVENIO , ESTADOS , MUNICIPIOS , TERRITORIOS FEDERAIS .
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , POLITICA FUNDIARIA .
HIPOTESE , TRABALHADOR RURAL , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA .
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA .
OBRIGATORIEDADE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ASSISTENCIA FINANCEIRA , CONSTRUÇÃO , MELHORIA , CASA PROPRIA , TRABALHADOR RURAL .
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA .
DEFINIÇÃO , TRABALHADOR RURAL , EFEITO , CONSTRUÇÃO , MELHORIA , HABITAÇÃO POPULAR , CASA PROPRIA .
COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |