Medida Provisória nº 63 de 01/06/1989
Medida Provisória nº 63 de 01/06/1989
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Ementa | Altera a legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1989] (p. 8601, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 10/89. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , TABELA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPREGADO , FILIAÇÃO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , DATA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , MULTA , HIPOTESE , AUSENCIA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , TRABALHADOR AUTONOMO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , EMPRESA , HIPOTESE , AUMENTO , ACIDENTE DO TRABALHO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1989] (p. 10777, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória |