Decreto-Lei nº 1.923 de 20/01/1982
Decreto-Lei nº 1.923 de 20/01/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1982] (p. 1225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , FILIAÇÃO , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) .
AUMENTO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1982] (p. 1748, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1982] (p. 15097, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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