Decreto Legislativo nº 76 de 11/08/1982

Decreto Legislativo nº 76 de 11/08/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE 'MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/1982] (p. 15097, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 56 DE 1982 - PDN 38 DE 1982.

Catálogo

FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
AUMENTO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , FILIAÇÃO , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto