Decreto-Lei nº 1.405 de 20/06/1975
Decreto-Lei nº 1.405 de 20/06/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1975] (p. 7449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1975] (p. 7649, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , COMPETENCIA , DISTRIBUIÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , RENDA LIQUIDA , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1975] (p. 11225, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1982] (p. 1225, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.405 de 20/06/1975]
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