Decreto Legislativo nº 72 de 29/08/1975
Decreto Legislativo nº 72 de 29/08/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.405, DE 20 DE JUNHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1975] (p. 11225, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 47 DE 1975. |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTAÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , COMPETENCIA , DISTRIBUIÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |