Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987
Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1987] (p. 13845, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16150, col. 1) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
PENALIDADE , HIPOTESE , INOBSERVANCIA , LIMITAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
FIXAÇÃO , HONORARIOS , DIRIGENTE , EMPRESA ESTATAL , COMPETENCIA , EXECUTIVO .
CONGELAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , RETRIBUIÇÃO , EXCESSO , LIMITAÇÃO .
FIXAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
DEFINIÇÃO , SERVIDOR , RETRIBUIÇÃO , DIRIGENTE .
RELAÇÃO , HIPOTESE , CONCESSÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18414, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1988] (p. 1058, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16499, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19218, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1989] (p. 20716, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22962, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987]
Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987]
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