Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987

Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987

Ementa

Estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/1987] (p. 13845, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16150, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

PENALIDADE , HIPOTESE , INOBSERVANCIA , LIMITAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
FIXAÇÃO , HONORARIOS , DIRIGENTE , EMPRESA ESTATAL , COMPETENCIA , EXECUTIVO .
CONGELAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , RETRIBUIÇÃO , EXCESSO , LIMITAÇÃO .
FIXAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
DEFINIÇÃO , SERVIDOR , RETRIBUIÇÃO , DIRIGENTE .
RELAÇÃO , HIPOTESE , CONCESSÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL , SERVIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987]