Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 106 de 14/11/1989

Medida Provisória nº 106 de 14/11/1989

Ementa	Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras Providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/11/1989] (p. 20716, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 37/89 (DCN 06/12/89). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000095.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.923 de 12/12/1989 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22962, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.711 de 28/10/1952 Declaração de Alteração Provisória Art. 179 - Ressalva Art. 180 - Ressalva Art. 184 - Ressalva Lei nº 5.026 de 14/06/1966 Declaração de Alteração Provisória Art. 7, § 4 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.787 de 27/06/1972 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.550 de 05/07/1978 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.732 de 04/12/1979 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Ressalva Decreto-Lei nº 2.117 de 07/05/1984 Declaração de Ratificação Provisória Art. 4 - Ratificado Provisoriamente Decreto-Lei nº 2.194 de 26/12/1984 Declaração de Ratificação Provisória Art. 2, Parágrafo Único - Ratificado Provisoriamente Lei nº 7.596 de 10/04/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Ressalva Decreto-Lei nº 2.333 de 11/06/1987 Declaração de Ratificação Provisória Art. 1, caput, Inciso 2 - Ratificado Provisoriamente Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 6 - Alteração Lei nº 7.706 de 21/12/1988 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 7.834 de 06/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 2 - Alteração Lei nº 7.855 de 24/10/1989 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Art. 7, § 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Medida Provisória nº 95 de 24/10/1989 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo