Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.732 de 04/12/1979

Lei nº 6.732 de 04/12/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a redação do artigo 180 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952, e dá outras providências.
Apelido	Lei dos Quintos (1979)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/12/1979] (p. 18234, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 14/12/1979] (p. 0, col. 6)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 36 DE 1979.
Catálogo	ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ESTATUTO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19987, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.153 de 24/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1984] (p. 10797, col. 2) Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.174 de 26/11/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1984] (p. 17427, col. 2) Lei nº 7.299 de 14/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4517, col. 1) Lei nº 7.459 de 11/04/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1986] (p. 5349, col. 1) Medida Provisória nº 95 de 24/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19218, col. 1) Medida Provisória nº 106 de 14/11/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1989] (p. 20716, col. 2) Art. 2 - Ressalva Lei nº 7.923 de 12/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22962, col. 1) Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1990] (p. 23935, col. 1) Lei nº 8.868 de 14/04/1994 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1994] (p. 5465, col. 2) Lei nº 8.911 de 11/07/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1994] (p. 10457, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.711 de 28/10/1952 Declaração de Alteração Permanente Art. 180 - Alteração Lei nº 6.481 de 05/12/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 6.732 de 04/12/1979] Medida Provisória nº 106 de 14/11/1989 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3 [Lei nº 6.732 de 04/12/1979] Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.153 de 24/07/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)