Lei nº 6.481 de 05/12/1977
Lei nº 6.481 de 05/12/1977
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1977] (p. 16705, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4151 DE 1977. |
|
Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , DECLARAÇÃO , APOSENTADORIA COMPULSORIA .
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
DEFINIÇÃO , PROVENTOS , APOSENTADORIA INTEGRAL , APOSENTADORIA PROPORCIONAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , NORMAS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , APOSENTADORIA COMPULSORIA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , EX-COMBATENTE .
FIXAÇÃO , PRAZO , RETROATIVIDADE , CONCESSÃO , VANTAGENS , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1979] (p. 18234, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|