Lei nº 8.868 de 14/04/1994

Lei nº 8.868 de 14/04/1994

Ementa

Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/04/1994] (p. 5465, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TSE - PL. 4290 DE 1993.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 35, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 62 - Revogação
  • Art. 63 - Revogação
  • Art. 64 - Revogação
  • Art. 65 - Revogação
  • Art. 294 - Revogação

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Lei nº 8.868 de 14/04/1994]

Art. 10 [Lei nº 8.868 de 14/04/1994]