Lei nº 10.842 de 20/02/2004
Lei nº 10.842 de 20/02/2004
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Ementa | Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/02/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: TSE - PL. 7493 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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