Lei nº 7.459 de 11/04/1986

Lei nº 7.459 de 11/04/1986

Ementa

Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1986] (p. 5349, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TFR - PL. 5312 DE 1985.

Catálogo

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR JUDICIARIO , ATENDENTE JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata