Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 160 de 29/11/1947

Lei nº 160 de 29/11/1947

Ementa	Aprova o Quadro de funcionários do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/12/1947] (p. 15501, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) . CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 740 de 14/06/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1949] (p. 8881, col. 2) Lei nº 1.083 de 16/04/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1950] (p. 6001, col. 1) Lei nº 1.441 de 24/09/1951 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1951] (p. 14249, col. 1) Lei nº 4.949 de 13/04/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1966] (p. 3843, col. 1) Lei nº 5.414 de 10/04/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1968] (p. 2891, col. 2) Decreto-Lei nº 830 de 08/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7613, col. 1) Lei nº 7.459 de 11/04/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1986] (p. 5349, col. 1)