Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.550 de 05/07/1978

Lei nº 6.550 de 05/07/1978

Ementa	Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço Civil dos Territórios Federais, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/07/1978] (p. 10407, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 11/08/1978] (p. 2, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4691 DE 1978.
Catálogo	TERRITORIOS FEDERAIS , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , IMPLANTAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TERRITORIOS FEDERAIS , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO AMAPA (AP) . NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , FUNÇÃO PUBLICA , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , POLICIA CIVIL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , MAGISTERIO , SERVIÇOS AUXILIARES , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , ARTESANATO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TERRITORIOS FEDERAIS , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 82.270 de 18/09/1978 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1978] (p. 15153, col. 2) Decreto nº 83.888 de 22/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1979] (p. 12059, col. 2) Decreto nº 83.989 de 18/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1979] (p. 13622, col. 1) Decreto nº 84.099 de 17/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15300, col. 1) Decreto nº 84.409 de 21/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1980] (p. 1388, col. 2) Decreto nº 85.177 de 19/09/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1980] (p. 18898, col. 2) Decreto nº 85.347 de 11/11/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1980] (p. 22676, col. 2) Lei nº 6.861 de 26/11/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1980] (p. 23665, col. 1) Lei nº 6.960 de 25/11/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1981] (p. 22414, col. 2) Lei nº 6.973 de 14/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1981] (p. 23788, col. 2) Lei nº 7.065 de 06/12/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1982] (p. 22768, col. 2) Decreto nº 88.941 de 07/11/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1983] (p. 18883, col. 2) Decreto-Lei nº 2.161 de 11/09/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1984] (p. 13321, col. 1) Decreto nº 90.762 de 27/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19725, col. 1) Decreto nº 90.962 de 14/02/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1985] (p. 2735, col. 1) Decreto nº 91.250 de 17/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1985] (p. 7385, col. 1) Lei nº 7.392 de 25/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1985] (p. 15706, col. 2) Lei nº 7.447 de 20/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18863, col. 2) Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1987] (p. 17773, col. 1) Medida Provisória nº 95 de 24/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19218, col. 1) Medida Provisória nº 106 de 14/11/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1989] (p. 20716, col. 2) Lei nº 7.923 de 12/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22962, col. 1) Lei nº 8.216 de 13/08/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1991] (p. 16565, col. 1)