Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.861 de 26/11/1980

Lei nº 6.861 de 26/11/1980

Ementa	Fixa a retribuição de grupos da sistemática de classificação de cargos e empregos do Serviço Civil dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia, e de Roraima, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/11/1980] (p. 23665, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3424 DE 1980.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REQUISITOS , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , GRUPO OCUPACIONAL , POLICIA CIVIL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , SERVIÇOS AUXILIARES , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , LIMPEZA , CONSERVAÇÃO , ARTESANATO , MAGISTERIO , COMPOSIÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , SERVIÇO CIVIL , TERRITORIOS FEDERAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 86.539 de 05/11/1981 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1981] (p. 20920, col. 2) Medida Provisória nº 1.573-7 de 02/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1997] (p. 8857, col. 1) Anexo 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-8 de 03/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1997] (p. 11481, col. 2) Anexo 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-9 de 03/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1997] (p. 14089, col. 1) Anexo 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-10 de 31/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1997] (p. 16521, col. 1) Anexo 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-11 de 29/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1997] (p. 18997, col. 1) Anexo 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-12 de 26/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1997] (p. 21605, col. 1) Anexo 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-13 de 27/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1997] (p. 24413, col. 1) Anexo 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.595-14 de 10/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1997] (p. 25769, col. 1) Anexo 4 - Alteração Lei nº 9.527 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29421, col. 1) Anexo 4 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.550 de 05/07/1978 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 4 [Lei nº 6.861 de 26/11/1980] Medida Provisória nº 1.573-7 de 02/05/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-8 de 03/06/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-9 de 03/07/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-10 de 31/07/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-11 de 29/08/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-12 de 26/09/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-13 de 27/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.595-14 de 10/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.527 de 10/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)