Decreto nº 86.539 de 05/11/1981

Decreto nº 86.539 de 05/11/1981

Ementa

REGULAMENTA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE PREVISTA NO ANEXO IV DA LEI 6.861, DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/11/1981] (p. 20920, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TERRITORIOS FEDERAIS , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , LOCALIDADE ESPECIAL , SERVIDOR , SERVIÇO CIVIL , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , CATEGORIA , LOCALIDADE ESPECIAL , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , EXPEDIÇÃO , ATO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , LOCALIDADE ESPECIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma