Decreto nº 82.270 de 18/09/1978

Decreto nº 82.270 de 18/09/1978

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI 6.550, DE 5 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/1978] (p. 15153, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TERRITORIOS FEDERAIS , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , FIXAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ELABORAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EMPREGO , FUNÇÃO PUBLICA , APLICAÇÃO , TERRITORIOS FEDERAIS , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
NORMAS , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , POLICIA CIVIL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , MAGISTERIO , SERVIÇOS AUXILIARES , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , ARTESANATO , QUADRO DE PESSOAL , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
REQUISITOS , IMPLANTAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
NORMAS , REQUISITOS , DIREITOS , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ASSISTENCIA , TERRITORIOS FEDERAIS , IMPLANTAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
DEFINIÇÃO , EXECUÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , TRANSPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , QUADRO DE PESSOAL , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas alteradas ou referenciadas