Decreto nº 84.409 de 21/01/1980
Decreto nº 84.409 de 21/01/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O GRUPO-MAGISTERIO DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6.550, DE 5 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1980] (p. 1388, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MAGISTERIO .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO , MAGISTERIO , NIVEL PRIMARIO , NIVEL MEDIO , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |