Lei nº 7.706 de 21/12/1988

Lei nº 7.706 de 21/12/1988

Ementa

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1988] (p. 25108, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1411 DE 1988.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.706 de 21/12/1988]

Art. 4 [Lei nº 7.706 de 21/12/1988]