Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.007 de 17/03/1995

Lei nº 9.007 de 17/03/1995

Ementa	Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/03/1995] (p. 3677, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 03/04/1995] (p. 4669, col. 1) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 914 DE 1995.
Catálogo	INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , LIBERAÇÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , LOTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/2017] (p. 1, col. 2) Art. 2, caput - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 13.502 de 01/11/2017 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2017] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria Medida Provisória nº 821 de 26/02/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/2018] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2019] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/05/2019 - nº 84-A] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 13.844 de 18/06/2019 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/06/2019 - nº 116-A] (p. 4, col. 1) Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria Medida Provisória nº 893 de 19/08/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2019] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Dispositivo Correlato Lei nº 13.974 de 07/01/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2020] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 10.520 de 15/10/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/2020] (p. 5, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Lei nº 14.600 de 19/06/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 7, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, § 2 - Revogação Decreto-Lei nº 2.270 de 13/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Revogação Lei nº 7.706 de 21/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Medida Provisória nº 914 de 24/02/1995 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 9.007 de 17/03/1995] Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería) Lei nº 13.502 de 01/11/2017 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria) Medida Provisória nº 821 de 26/02/2018 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería) Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería) Lei nº 13.844 de 18/06/2019 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria) Medida Provisória nº 893 de 19/08/2019 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Lei nº 13.974 de 07/01/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 10.520 de 15/10/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Lei nº 14.600 de 19/06/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 2, caput [Lei nº 9.007 de 17/03/1995] Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)