Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017

Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017

Ementa

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/06/2017 - nº 104-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 80.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 10, caput - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo