Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019

Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019

Ementa	Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação de Dispositivo ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/01/2019 - nº 1-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIOS , ORGÃOS , CARGO PUBLICO . ALTERAÇÃO , NORMAS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CESSÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO . ALTERAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , AMBITO , SECRETARIA DE GOVERNO . ALTERAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMBITO , SEGURANÇA PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2019] (p. 8, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 18 de 27/03/2019 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2019] (p. 3, col. 1) Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/05/2019 - nº 84-A] (p. 1, col. 1) Art. 36, caput, Inciso 6 - Revogação Lei nº 13.844 de 18/06/2019 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/06/2019 - nº 116-A] (p. 4, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.001 de 13/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 1, § 4 - Alteração Lei nº 9.007 de 17/03/1995 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação Lei nº 9.433 de 08/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 36, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 36, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 45, caput - Alteração Lei nº 9.445 de 14/03/1997 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 9.613 de 03/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 14, caput - Alteração Art. 16, caput - Alteração Art. 16, § 1 - Alteração Lei nº 9.984 de 17/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, caput - Alteração Art. 10, § 3 - Alteração Lei nº 10.233 de 05/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7-A - Revogação Art. 88, Parágrafo Único - Revogação Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Art. 58 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 10.559 de 13/11/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 10, caput - Alteração Art. 12, caput - Alteração Art. 12, § 1 - Alteração Art. 12, § 2 - Alteração Art. 12, § 4 - Alteração Lei nº 11.284 de 02/03/2006 Declaração de Legislação Correlata Art. 53 - Dispositivo Correlato Lei nº 11.346 de 15/09/2006 Declaração de Alteração Provisória Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 11, § 2 - Revogação Art. 11, § 3 - Revogação Art. 11, § 4 - Revogação Lei nº 11.440 de 29/12/2006 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput - Alteração Lei nº 11.457 de 16/03/2007 Declaração de Alteração Provisória Art. 14, caput - Alteração Art. 14, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração Art. 14, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Lei nº 11.473 de 10/05/2007 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, caput - Alteração Art. 3, § 1 - Revogação Art. 5, caput - Alteração Art. 5, § 11 - Alteração Lei nº 11.952 de 25/06/2009 Declaração de Alteração Provisória Art. 33, caput - Alteração Lei nº 13.334 de 13/09/2016 Declaração de Alteração Provisória Art. 7, § 1, Inciso 1 - Alteração Art. 7, § 1, Inciso 3 - Alteração Art. 7, § 1, Inciso 4 - Alteração Art. 7, § 1, Inciso 6 - Revogação Art. 7, § 5 - Alteração Art. 8, caput - Alteração Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, § 3 - Alteração Art. 2, § 6 - Acréscimo Art. 3, caput - Alteração Art. 3, § 1 - Acréscimo Art. 3, Parágrafo Único - Revogação Art. 3, § 2 - Acréscimo Anexo 2 - Revogação Anexo 4 - Revogação Lei nº 13.502 de 01/11/2017 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, caput - Revogação Art. 30, caput - Revogação Anexo 60 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 36, caput, Inciso 6 [Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019] Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória)